Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das penas

Nova condenação.

Ação de cobrança. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo

Apelação Cível. Pedido de cobertura em razão de invalidez

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização.

Direito da personalidade à integridade física. Acidente de trânsito. Passageiro prensado na porta do coletivo.

Previdenciário. Acidente de trabalho. Lei n. 6.367/76.

Amputação da mão direita e tenossinovite na mão esquerda; segurado em gozo do auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Benefício Previdenciário

Previdenciário.

Mesmo com outro benefício, pensão alimentícia é devida desde a citação

Verba alimentar foi fixada em um terço dos rendimentos líquidos do pai, inclusive 13º salário, devido a partir da citação

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Danos Morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou à editora O Diário S/A o direito de apelar de condenação por dano moral em razão de reportagem publicada no jornal Diário de Natal.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prejudicado.

Recurso de revista conhecido e provido.

Tributário. ISS

Ação ajuizada 5 (cinco) anos após o vencimento do tributo. prescrição caracterizada

Atraso de pagamento por obra pública deve ser corrigido a partir da medição

O caso trata de contrato de obras de conservação e ampliação da malha viária do estado, pelo qual o pagamento seria feito mediante ordem bancária, contra apresentação das faturas devidamente registradas no protocolo do DER/SC, correspondentes à medição dos serviços, com prazo de 30 dias para o efetivo pagamento.

Falsa imputação de crime pelo empregador ao empregado após a extinção do contrato de trabalho.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Prazo prescricional para seguradora buscar ressarcimento se inicia com pagamento da indenização

O entendimento é da Terceira Turma.

Previdenciário. Concessão do benefício Auxílio-acidente

Improcedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação do segurado

Direito comercial. Recurso especial. Cheque.

Ordem de pagamento à vista. Caractere essencial do título.

Indenização. Dano moral. Agressões verbais proferidas por condutor de coletivo urbano contra o autor, deficiente físico e menor de idade e sua genitora.

Alegação de não ocorrência de ato ilícito. Argumentos despiciendos. Densa prova testemunhal que corrobora a versão dos demandantes.

Queda de aluno no interior de escola pública municipal.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Concordância com o laudo médico para interdição

Modelo de Petição.

Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-acidente

Procedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação da autarquia.